Notícia Contábil

INSS têm até segunda para apresentar plano de perícia por telemedicina para TCU

01/10/2020

INSS têm até segunda para apresentar plano de perícia por telemedicina para TCU

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até segunda-feira (5) para elaborar um protocolo para a realização de perícias médicas por telemedicina, de acordo com uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na decisão desta quarta-feira (30), o ministro Bruno Dantas disse que é preciso ter alternativas às perícias presencias, até que o atendimento nas agências seja retomado por completo "para minimizar os transtornos dessa paralisação para a população brasileira mais vulnerável”.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS afirmam que "estão avaliando a recomendação do TCU, para emitir posicionamento oficial dentro do prazo estabelecido".

Devido a pandemia do novo coronavírus, as perícias nas agências do INSS foram suspensas e, agora, estão sendo retomadas de forma gradual, após vistorias do instituto previdenciário e da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) às unidades para conferir as condições de segurança e de higiene para segurados e profissionais.

Assim, ainda está em vigor o envio de documentos pelo Meu INSS e o atendimento remoto para aprovação do recebimento do valor antecipado de até R$ 1.045. Em casos em que segurado tem o direito de receber um valor maior que esse, a diferença só será paga após a perícia presencial.

Perícia por telemedicina

Com a decisão do TCU de regulamentar a perícia por telemedicina, o Tribunal espera que o atendimento médico à distância, por meio da internet, reduza a fila de processos de segurados que aguardam uma perícia.

Em nota, a ANMP chamou de "descabida", "ilegal, imoral, antiética e impraticável à população carente" a proposta de teleatendimento e afirmou que não há crise no setor.

"Atualmente, a esmagadora maioria de atendimentos represados está relacionada com o
grupo de natureza burocrática-administrativa sob responsabilidade do INSS e, em nada,
tem conexão com a Perícia Médica Federal", afirma a associação dos peritos.​

O uso da telemedicina chegou a ser autorizado em abril pelo INSS para enfrentar a crise causada pela pandemia, mas nunca foi colocado em prática

Quem precisa passar por perícia

A perícia médica é obrigatória para a concessão ou a prorrogação de benefícios do INSS como:

  • Auxílio-acidente
  • Auxílio-doença
  • BPC (Benefício de Prestação Continuada)
  • Aposentadoria por invalidez

O agendamento está sendo feito pelo telefone 135 e pelo Meu INSS.

Fonte: Portal www.contabeis.com.br

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